A atenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para uma situação preocupante em Barro Preto, município localizado no sul da Bahia. A cidade corre o risco de eleger um prefeito cuja gestão tem sido marcada pela inércia administrativa e por indícios de abuso de poder político.
Fontes locais relatam que o atual prefeito mantém mais de 300 contratados sem concurso público ou processo seletivo, o que configura uma grave irregularidade. Esses contratados, além de representarem um ônus para os cofres públicos, atuam como cabos eleitorais, conferindo ao prefeito uma vantagem injusta no processo eleitoral.
A situação se agrava com o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP no início de 2023, e a recente contratação de uma empresa para realizar um concurso público com apenas 41 vagas, em novembro deste ano. Essa medida evidencia a utilização da máquina pública para fins eleitorais, já que o município claramente não necessitaria de tantos contratados se houvesse um planejamento adequado para a realização de concursos.
Diante desse cenário, o MP-BA e o TCM-BA precisam intensificar a fiscalização em Barro Preto e em outros municípios baianos, garantindo a lisura do processo eleitoral e o cumprimento da lei. A democracia exige que todos os candidatos tenham condições iguais de disputar as eleições, sem o uso indevido da máquina pública.
A presente denúncia visa alertar as autoridades competentes sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva na fiscalização dos municípios, coibindo práticas abusivas e garantindo a transparência e a justiça nas eleições.
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